ECONOMIA
2025
Agências Reguladoras como instrumentos liberalizantes: poder, dívida e pressão externa (não publicado em revista)
Resumo: Este artigo analisa as relações entre o Estado Regulatório, sistema financeiro e desenvolvimento nacional. Metodologicamente, com revisão de literatura e pesquisa documental, faz-se recorte histórico e político – as dinâmicas do poder de condução das políticas econômicas no país desde a década de 60 até a contemporaneidade. Os resultados apontam que as agências reguladoras são instrumentos liberalizantes criados após transição negociada da ditadura militar para a democracia, com notória influência dos serviços de inteligência estrangeiros (Agência Central de Inteligência norte-americana) e instituições bancárias privadas estrangeiras e tendo como ponte a dívida pública externa (assumida pelos militares e internalizada pelos civis). Esta, usada como argumento de pressão, forçou privatizações, legitimadas pela criação das agências. Conclui-se que a inclusão das teorias regulatórias na microeconomia, considerando governo, usuários e empresas setoriais, acaba por ocultar o poder do sistema financeiro estrangeiro como decisor, cuja disposição de investir decorre de condições macroeconômicas e internacionais.
Palavras-chave: agências reguladoras; serviços de inteligência; sistema financeiro nacional; teorias regulatórias; ditadura militar.
Startups ou clandestinos? Um estudo qualiquantitativo dos aplicativos de transporte coletivo no mercado de transportes rodoviários interestaduais de passageiros no Brasil (não publicado em revista)
Resumo
O presente artigo investiga jurídica e economicamente a entrada de empresas de transporte coletivo por aplicativos no mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil. Metodologicamente, analisamos as incoerências entre a operação dessas empresas e o arcabouço normativo exarado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Como resultados, encontramos que a Buser é a maior empresa que cumpre os requisitos que a comprovam como clandestina e à sua operação como predatória do mercado regular de passageiros. Concluímos que a sua sobrevida no mercado brasileiro, em que pese a evidente clandestinidade e prejuízos à justiça distributiva e desenvolvimento regional e social, decorre da captura política da agência reguladora, cujos servidores técnicos são impedidos de agir a contento para frear a situação.
Palavras-chave: startup; práticas anticoncorrenciais; captura regulatória.
2022
A legitimidade dos conhecimentos estratégicos sobre avaliação de risco macroeconômico
Autoria: Rafael Sarto Muller
Área Temática: Economia/Gestão do Conhecimento/Análise de Risco
Resumo: O trabalho tem como objetivo central entender a origem da legitimidade dos conhecimentos estratégicos. A metodologia mescla abordagens teóricas (Gestão do Conhecimento) e quantitativas (Análise de Componentes Principais – ACP) para estudar as Avaliações de Risco-Brasil e o Sistema da Dívida. Demonstrou-se que o índice EMBI+ é subjetivo e ligado organicamente ao Sistema da Dívida. O foco é o conhecimento estratégico na fronteira entre explícito e tácito, atuando no momento da internalização para determinar a decisão final.
https://urisaoluiz.com.br/site/wp-content/uploads/2022/11/Revista-12a-edicao-1-artigo-3.pdf
https://drive.google.com/file/d/13k7P_nKf4C1sq4tO3JkFmsOUL0EnOvBX/view?usp=drive_link
O Sistema da Dívida e as Crises Econômicas no Brasil Contemporâneo
Autoria: Rafael Sarto Muller
Área Temática: Economia/Análise de Dados/Direito
Resumo: O objetivo é identificar mecanismos do Sistema da Dívida para fabricar e sustentar crises econômicas. A metodologia é quali-quantitativa, incluindo revisão de literatura e Análise de Componentes Principais (ACP) de dados do Banco Central (2013-2021). O Sistema da Dívida é definido como endividamento público às avessas, desviando recursos para o setor financeiro. O artigo também analisa a Lei 14.206/2021 (DT-e) como uma futura estratégia de lucro velada.
https://drive.google.com/file/d/1pzto2fnVvjxWvizYxwF48adtvH4H-jqY/view?usp=drive_link